Versão 2026-05-31

Termos de Uso — DHealth

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do aplicativo DHealth("Plataforma"), disponibilizado por DH Consultoria em TI (CNPJ 60.097.377/0001-32) ("nós"). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

1. O que é o DHealth (e o que ele NÃO é)

O DHealth é uma ferramenta de organização e registro pessoal/familiar de informações de saúde (membros da família, consultas, medicamentos, horários de dose e lembretes). Destina-se exclusivamente a uso pessoal e doméstico.

O DHealth NÃO é um dispositivo médico, não presta serviços de saúde e não fornece aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico.As informações exibidas — incluindo eventuais resumos e "status" gerados por inteligência artificial — têm caráter meramente informativo e organizacional, podem conter erros e não substituem a avaliação de um profissional de saúde habilitado. Em caso de dúvida, sintoma ou emergência, procure um médico ou serviço de saúde.

2. Acesso e elegibilidade

Atualmente o acesso é mediante convite. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. Você deve ter capacidade civil para aceitar estes Termos. Não compartilhe sua senha.

3. Dados de terceiros e de menores

A Plataforma permite cadastrar dados de saúde de outras pessoas (membros da família). Como cada pessoa é titular dos próprios dados: ao cadastrar dados de outro adulto capaz (ex.: cônjuge ou familiar adulto), você declara ter obtido o consentimento do próprio titular ou possuir base legal adequada; o cadastro de crianças e adolescentes só pode ser feito por pai, mãe ou responsável legal, no melhor interesse do menor (art. 14 da LGPD); e, havendo curatela, o consentimento compete ao representante legal. Você assume responsabilidade pela veracidade dos dados e pela legitimidade do cadastro de terceiros.

4. Responsabilidades do usuário

Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas.
Utilizar a Plataforma de forma lícita e conforme estes Termos e a legislação aplicável.
Não tentar acessar dados de outras famílias, burlar a segurança ou prejudicar o funcionamento da Plataforma.
Manter cópias próprias das informações que considerar críticas (ex.: prescrições e datas de consultas).

5. Inteligência artificial

A Plataforma pode oferecer, mediante consentimento específico, análises geradas por inteligência artificial a partir do histórico registrado. Esse recurso é opcional, informativo e pode produzir conclusões imprecisas. O consentimento pode ser concedido ou recusado e revogado a qualquer momento nas configurações da família, e envolve o processamento de dados por provedor localizado no exterior, conforme detalhado na Política de Privacidade.

6. Disponibilidade da Plataforma (obrigação de meio)

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, estável e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, livre de erros ou imune a falhas. A Plataforma pode ficar temporariamente indisponível para manutenções programadas (com aviso prévio sempre que viável) ou emergenciais, bem como por fatores fora do nosso controle. Trata-se de obrigação de meio, e não de resultado.

7. Força maior e caso fortuito

Não nos responsabilizamos por falhas, interrupções, atrasos ou perdas decorrentes de eventos fora do nosso controle razoável, incluindo, sem limitação: falhas de provedores de infraestrutura, hospedagem, energia ou conexão de internet; ataques cibernéticos; atos de terceiros ou de outros usuários; e demais hipóteses de caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil).

8. Backup, restauração e perda de dados

Mantemos rotinas de backup e nos esforçamos para preservar a integridade dos dados. Em caso de incidente, poderemos restaurar a Plataforma a partir do último ponto de recuperação válido, o que pode implicar perda de dados inseridos entre o último backup e o evento. Por isso, recomendamos que você mantenha cópias próprias das informações que considerar críticas. As informações do DHealth não substituem prontuário, receita médica ou orientação de profissional de saúde.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, nossa responsabilidade limita-se a danos diretos e comprovadamente causados por nós, ficando excluídos danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance e danos decorrentes de decisões de saúde tomadas com base nas informações ou análises exibidas (inclusive as geradas por inteligência artificial).

10. Ressalva de direitos irrenunciáveis

Nenhuma disposição destes Termos afasta ou reduz direitos irrenunciáveis do consumidor (Código de Defesa do Consumidor) ou do titular de dados (LGPD). Caso qualquer cláusula seja considerada abusiva, nula ou inexequível, ela será limitada ou ajustada ao mínimo necessário para tornar-se válida, preservando-se as demais disposições.

11. Indenização

Você concorda em isentar e indenizar DH Consultoria em TI por quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido da Plataforma, da violação destes Termos ou da violação de direitos de terceiros, ressalvado o disposto na cláusula 10.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso indevido ou exigência legal. Você pode solicitar o encerramento da sua conta e a exclusão dos dados a qualquer momento (ver Política de Privacidade).

13. Propriedade intelectual

O software, a marca, o design e os conteúdos da Plataforma pertencem a DH Consultoria em TI. Os dados que você insere permanecem seus; você nos concede apenas a licença necessária para operar a Plataforma e prestar as funcionalidades.

14. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão informadas na Plataforma e, quando exigirem novo consentimento, solicitaremos o seu aceite da versão vigente antes de continuar utilizando a Plataforma.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: rafael@dhconsultoriaemti.com.br.